29 de Fevereiro 2024

O Título desta comunicação, está fundamentado pela análise resumida que fazemos de seguida.

Água disponível é - O FATOR fundamental para o desenvolvimento do nosso território – e a constatação de impasse em que nos encontramos, obriga a esta reflexão.

Mais do que analisarmos vários cenários de possíveis alterações climáticas, fica o desafio de passarmos a monitorizar as ações concretas  dos Governos em funções e a responsabilizar os Políticos.
Depois de Alqueva estagnámos, 2030 está à porta e o recurso água disponível para regadio a esgotar-se, é assunto que não se aborda na campanha eleitoral de forma a acreditarmos que algo vai mudar.

Planos e estudos existem de sobra  -  Quais as opções políticas e verbas correspondentes que cada Partido se compromete a disponibilizar para infraestruturas de regadio na próxima legislatura??
Qualquer plano estratégico passa por aí, e sem objetivos predefinidos 
nada acontecerá, nem a curto nem a médio prazo - e já é tarde.
Fica o desafio. Vamos aguardar para ver se tem resposta.

FACTOS que destacamos dos últimos 8 Anos:

Novembro 2015 – Tomada de posse 1º Governo António Costa 

Março 2017 – Fórum para a Competitividade  (Grupo de trabalho reúne dos maiores Empresários do Setor Agroflorestal) - apresenta uma proposta estratégica para o crescimento da Agricultura e floresta

Comentário AAR - Proposta ignorada
Resultado 2023 – centenas de milhares de ha ardidos sem ações de recuperação (ex: Pinhal de Leiria) e água disponível esgotada para crescimento da área de regadio

[PDF - Portugal - Uma estratégia para o crescimento - 2017]

Março 2018 –  Anúncio Plano Nacional de Regadios 2018 / 2023

Decreto Lei 133/2018 - Montante definido 560,08 milhões €

Comentário AAR - Plano minimalista que apenas cresce Regadio de forma significativa com água de Alqueva – nem assim foi executado

[PDF - 2018.03.03 Nota à Comunicação Social]
[PDF - Decreto lei 133 2018 - Plano Nacional de Regadio]

Junho 2019 – FENAREG (Federação Nacional de Regantes) apresenta Contributo para estratégia Nacional para o Regadio 2050
Identifica e orçamenta plano para execução até 2030 – cujo montante necessário é superior a 1.650 milhões € ao que devemos considerar construção de novas barragens e transvases sem orçamentação.

Comentário AAR - Ministro da Agricultura Capoulas Santos referiu na apresentação – PNR 560 milhões €/  5 anos – querem mais agora??
44 milhões €/ ano (sabemos agora que foi essa a verba foi gasta) e mesmo que fossem 100 milhões €/ ano - aposta no regadio??

[PDF - Contributo FENAREG estratégia Nacional Regadio 2050]

Setembro 2021 – Barragem no Rio Ocreza (também chamada Alvito)
Assinado - Memorando de entendimento das 3 Comunidades Intermunicipais 

Comentário AAR - Rio Tejo abandonado há mais de 20 anos
Obra fundamental - Memorando sem consequências – ignorado

[PDF - Memorando de Entendimento - Comunidades Intermunicipais]
[PDF - Cerimónia de Assinatura na Agroglobal]
 

Dezembro 2021 - EDIA apresenta estudo pedido Ministra Agricultura 

Comentário AAR – excelente levantamento do Território – que não resultou em qualquer plano de execução ou priorização até à data 

[PDF - Estudo EDIA sobre Regadio 20/30]

Março 2023 – Apresentação em Proença a Nova de Proposta APA – Reforço Resiliência do Tejo – Consulta Pública aberta
Consulta Pública - Resposta AAR – anexa 

Comentário AAR – Mais uma ação/ manobra de diversão do Governo, para não responder de forma objetiva ao Manifesto das Comunidades Intermunicipais do Tejo 

[PDF - Apresentação APA - Reforço Resiliência do Tejo]
[PDF - Resposta AAR à consulta pública APA]

Maio 2023 – Construção do Livro Branco do Regadio – Mais um estudo pedido pela Ministra da Agricultura

Consulta Publica - AAR não respondeu

[PDF - Construção do Livro Branco do Regadio]
  
Dezembro 2023 – Resolução do Conselho Ministros
Plano Nacional de Regadios prolongado até 2028 

Valor total corrigido 10 anos = 608 milhões €
Montante investimento executado até 2023 = 218 milhões € !!!
Média execução/ ano 43,8 M€ = abaixo dos 40% !!!

Plano execução 2024 a 2028 = restantes 390 milhões €
Média execução ano / 78 M€ (execução 2024 - apenas 37 M€ !!!)

Comentário AAR – Só um grande descaramento e impunidade, pode explicar a data e o teor da resolução do  Conselho e de Ministros de 29 Dezembro 2023
 

[PDF - PNR - Conselho Ministros 29 Dez 2023 prolongado até 2028]

« Entretanto a água continua a correr para o mar! » 

Tejo - Janeiro 2024 - Em média 63 015 478 m3 por dia!!!