Serviço de Aconselhamento Agrícola

O Serviço de Aconselhamento Agrícola da CAP é prestado gratuitamente, uma vez que a CAP tem um contrato com o Ministério da Agricultura que dispensa o agricultor deste pagamento. Todavia, a sua prestação efetiva depende do número de vagas disponíveis.

De cobertura nacional, o Serviço de Aconselhamento Agrícola (SAA) envolve uma visita do técnico da Organização de Agricultores às explorações beneficiárias e cobre as seguintes áreas temáticas:

Obrigatórias:

Condicionalidade;
Práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (“greening”);
Manutenção da atividade agrícola;
Segurança no Trabalho;

Voluntárias:

Medidas de proteção à qualidade da água;
Medidas ao nível da exploração agrícola;
Utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos;
Primeira instalação de jovens agricultores;
Requisitos mínimos das medidas agro-ambientais.

Quais os benefícios?

O SAA representa uma mais valia para o agricultor na medida em que lhe dá a conhecer obrigações de base que deve cumprir. Se faz Pedido Único (PU) ainda são mais importantes porque em caso de incumprimento pode ter um corte nas suas ajudas. É um olhar exterior que o vai auxiliar a conhecer melhor as suas obrigações e lhe dá outra informação relevante como as oportunidades de ter apoio ao investimento, de acordo com as necessidades que identifique.

Exige apenas uma visita à sua exploração e um breve questionário por parte dos técnicos da CAP, sendo-lhe depois entregue um relatório. Não existe qualquer intenção de penalização, mas somente dar a conhecer as obrigações de base associadas à Condicionalidade, que qualquer agricultor com ajudas tem de cumprir e dará a conhecer outras informações relevantes relacionadas com os apoios existentes, como a aplicação de fitofármacos ou como medidas ligadas à proteção da água. No caso dos Jovens Agricultores com projeto para primeira instalação (PDR2020), este serviço substitui as 150 horas de formação complementar obrigatória para os Jovens Agricultores. Permite-lhe ainda aceder à Reserva Nacional de Direitos, para poder vir a fazer PU desde que tenha formação (assegurada por este serviço) e atividade iniciada há menos de 5 anos.

Fonte: https://www.cap.pt/servicos/aconselhamento-agricola

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Apoio à Criação de Serviços de Aconselhamento

PDR2020-2.2.2-FEADER-046991
Objetivo principal
Transferência de conhecimento e reforço da competitividade para o setor agroalimentar e florestal, dinamizando os territórios rurais.

Região de intervenção:

NUTS II - Algarve, Alentejo, Norte, Centro e Lisboa

Entidade beneficiária:

Associação dos Agricultores do Ribatejo

Data de aprovação:

2019-01-30

Data de início:

2018-07-01

Data de conclusão:

2021-07-01

Custo total elegível:

54 136.08 EUR

Apoio financeiro da União Europeia:

27 609.39 EUR

Apoio financeiro público nacional:

4 872.25 EUR

Os objetivos iniciais esperados neste projeto, foram atingidos, uma vez que foi possível a transferência de conhecimento aos agricultores, de modo a que entendam quais as suas obrigações, relativas ao cumprimento das regras a que a sua exploração está obrigada no âmbito da condicionalidade e outras condicionantes a que possa estar sujeita.

Para o cumprimento dos objetivos desta operação, a Associação dos Agricultores do Ribatejo disponibilizou aos seus associados, acompanhamento técnico e aconselhamento presencial aos agricultores que beneficiaram deste serviço, tendo sido disponibilizados relatórios finais como documento de suporte.

O resultado desta ação foi a formação dos agricultores envolvidos e a análise detalhada das suas explorações, tendo em vista a sua melhoria e desenvolvimento.